Resumo prático
O STJ determinou que imóveis em condomínios residenciais só podem ser ofertados em plataformas de aluguel por temporada com aprovação de dois terços dos condôminos. A decisão impacta diretamente a oferta e a gestão desses imóveis no Brasil.
O que aconteceu
Em uma decisão recente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ficou definido que proprietários que desejam alugar imóveis em condomínios residenciais por meio de plataformas como Airbnb devem obter a aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos. A medida visa regulamentar o uso desses imóveis, que tem gerado debates em vários países devido a questões como segurança, convivência e valorização imobiliária. A plataforma Airbnb reagiu mobilizando anfitriões com um abaixo-assinado que já conta com mais de 110 mil assinaturas.
Por que isso importa
Essa decisão traz o Brasil para um cenário global onde o aluguel por temporada enfrenta restrições para equilibrar interesses de moradores, proprietários e o mercado imobiliário. Para cidades e condomínios, a medida pode reduzir conflitos e preservar a qualidade de vida, além de influenciar a dinâmica de oferta e demanda no setor. Para o mercado imobiliário, significa uma possível mudança na forma de comercialização e gestão de imóveis de curta temporada, impactando a economia local e o planejamento urbano.
Como isso afeta o corretor de imóveis
Corretores e gestores imobiliários precisam estar atentos às novas regras para orientar clientes proprietários e condominiais sobre a necessidade de aprovação para aluguel por temporada. Isso implica maior atenção na negociação, na análise do perfil do imóvel e na comunicação com os condôminos. A decisão também pode alterar a estratégia de prospecção e posicionamento de imóveis para locação, exigindo maior transparência e alinhamento com as normas locais.
Ponto de atenção para o profissional
É fundamental que profissionais do mercado imobiliário acompanhem as regulamentações locais e decisões judiciais que impactam o aluguel por temporada. A aprovação condominial pode ser um obstáculo ou uma oportunidade para fortalecer a relação com moradores e proprietários, evitando conflitos futuros. Além disso, a adaptação a esse cenário pode demandar atualização em contratos, políticas internas e comunicação com clientes para garantir conformidade e competitividade.
Fonte original: exame — https://exame.com/mercado-imobiliario/8-lugares-onde-o-airbnb-enfrenta-restricoes-o-brasil-pode-ser-o-proximo/
