Resumo prático
O STJ definiu que o ITBI deve ser calculado sobre o valor real da compra do imóvel, e não mais sobre tabelas de referência municipais. Isso pode gerar economia para compradores e impactar a forma como corretores e imobiliárias conduzem negociações e orientações fiscais.
O que aconteceu
Em recente decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ficou estabelecido que o cálculo do ITBI deve considerar o valor efetivamente pago na transação imobiliária, e não o valor constante nas tabelas de referência adotadas pelas prefeituras. Essas tabelas, muitas vezes defasadas ou superiores ao valor real de mercado, vinham sendo usadas para basear o imposto, o que poderia levar a cobranças acima do valor justo da negociação.
Por que isso importa
Essa mudança tem impacto direto no mercado imobiliário, pois o ITBI é um custo relevante na compra de imóveis. A decisão promove maior justiça fiscal e transparência, podendo estimular o mercado ao reduzir custos para compradores. Além disso, exige que gestores e profissionais do setor revisem práticas de cálculo e orientações para clientes, alinhando-se à nova jurisprudência e evitando cobranças indevidas.
Como isso afeta o corretor de imóveis
Corretores devem estar preparados para explicar aos clientes a nova regra e como ela pode influenciar o custo final da compra. É fundamental orientar compradores a verificar o valor real da negociação e a possibilidade de contestar cobranças excessivas de ITBI. Também é uma oportunidade para fortalecer o relacionamento com clientes ao demonstrar conhecimento atualizado e oferecer suporte na análise fiscal da transação.
Ponto de atenção para o profissional
Profissionais do mercado imobiliário devem revisar contratos, processos internos e parcerias com cartórios e prefeituras para garantir que o ITBI seja calculado corretamente. É importante acompanhar eventuais mudanças locais na aplicação da decisão e preparar clientes para possíveis revisões ou restituições. A atualização constante e a comunicação clara são essenciais para evitar conflitos e agregar valor ao serviço prestado.
Fonte original: publicidadeimobiliaria — https://publicidadeimobiliaria.com/voce-pode-ter-pago-itbi-a-mais-stj-muda-regra-que-afeta-compradores-de-imoveis-em-todo-o-brasil/
