Resumo prático
Secovi-SP e Aelo conquistaram o direito ao ressarcimento dos investimentos em saneamento feitos por empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) no Estado de São Paulo, por meio da Sabesp. Isso representa uma importante garantia financeira para incorporadoras e construtoras que atuam no segmento social.
O que aconteceu
Após mais de dois anos de diálogo e participação em consultas e audiências públicas junto à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), Secovi-SP e Aelo conseguiram que a regulamentação do Marco Legal do Saneamento reconhecesse os investimentos realizados por empreendedores de HIS em obras de água e esgoto como parte da política pública de universalização do saneamento. Dessa forma, esses investimentos passam a ser ressarcidos pelas concessionárias, como a Sabesp.
Por que isso importa
Essa decisão impacta diretamente o mercado imobiliário social, fortalecendo a viabilidade econômica dos empreendimentos de Habitação de Interesse Social. O reconhecimento do ressarcimento contribui para reduzir o custo final dos projetos, incentivando a produção habitacional e promovendo o acesso à infraestrutura básica. Além disso, reforça a importância da integração entre políticas públicas e iniciativa privada para o desenvolvimento urbano sustentável.
Como isso afeta o corretor de imóveis
Para corretores e gestores, essa conquista pode ampliar o portfólio de imóveis com infraestrutura regularizada e financiada de forma mais eficiente, facilitando a comercialização e a negociação. A garantia de saneamento básico e a valorização dos empreendimentos HIS tornam-se argumentos sólidos para atendimento e prospecção, especialmente em regiões com demanda por habitação social.
Ponto de atenção para o profissional
É fundamental que os profissionais do mercado imobiliário estejam atentos às mudanças regulatórias e às oportunidades que elas geram para o segmento social. Compreender os impactos financeiros e legais do ressarcimento pode ajudar a orientar clientes e parceiros, além de posicionar melhor os empreendimentos no mercado. A articulação institucional e o acompanhamento das políticas públicas devem ser parte da estratégia de negócios.
Fonte original: secovi — https://secovi.com.br/articulacao-do-secovi-sp-e-da-aelo-garante-que-empreendimentos-his-tenham-direito-ao-ressarcimento-de-investimentos-em-saneamento-pela-sabesp/
