Resumo prático
A usucapião pode ser aplicada quando alguém exerce posse prolongada e com aparência de dono sobre um imóvel. Porém, em casos de imóveis herdados, a posse é compartilhada entre os herdeiros, o que limita a possibilidade de usucapião individual.
O que aconteceu
Segundo o advogado especialista Marcelo Tapai, a usucapião exige posse contínua, prolongada e exclusiva com aparência de dono. No caso de imóveis herdados, todos os herdeiros são coproprietários, e a posse de um deles não é considerada exclusiva, mas sim compartilhada. Isso significa que, em regra, não é possível que um único herdeiro adquira a propriedade por usucapião, pois a posse não é individualizada.
Por que isso importa
Esse entendimento é relevante para o mercado imobiliário porque imóveis herdados frequentemente entram em processos de regularização, venda ou disputa entre herdeiros. A impossibilidade de usucapião individual em tais casos impacta a segurança jurídica das transações, a avaliação do imóvel e a estratégia de negociação, além de influenciar a gestão de portfólios imobiliários e a resolução de conflitos patrimoniais.
Como isso afeta o corretor de imóveis
Corretores devem estar atentos à origem da propriedade e à situação jurídica dos imóveis herdados para orientar corretamente clientes e evitar riscos nas negociações. Entender que a posse compartilhada limita a usucapião ajuda a identificar potenciais entraves na venda ou regularização, além de facilitar o diálogo com advogados e gestores sobre a melhor forma de conduzir o negócio.
Ponto de atenção para o profissional
É fundamental que o profissional do mercado imobiliário avalie cuidadosamente a documentação e o histórico de posse dos imóveis herdados. A falta de exclusividade na posse pode gerar litígios e atrasos na negociação. Investir em conhecimento jurídico básico e parcerias com especialistas pode evitar problemas futuros e agregar valor ao atendimento e à gestão imobiliária.
Fonte original: exame — https://exame.com/mercado-imobiliario/eu-cuido-sozinha-da-casa-que-era-dos-nossos-pais-posso-fazer-usucapiao/
