Resumo prático
Imóveis herdados por mais de um herdeiro são bens comuns e não podem ser vendidos ou substituídos unilateralmente por um dos herdeiros. Se isso ocorrer, a transação pode ser contestada e requer análise jurídica cuidadosa.
O que aconteceu
Segundo o advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, quando um imóvel é herdado por vários herdeiros, ele passa a pertencer a todos em conjunto. Nenhum herdeiro pode vender o imóvel inteiro sozinho ou trocar esse patrimônio por outro imóvel registrado apenas em seu nome sem o consentimento dos demais. Caso um herdeiro tenha vendido o imóvel herdado e comprado outro imóvel apenas em seu nome, essa situação pode ser irregular e deve ser apurada.
Por que isso importa
Essa questão é relevante para o mercado imobiliário porque envolve direitos de propriedade, segurança jurídica e transparência nas transações. Imóveis herdados são ativos que podem gerar disputas judiciais e impactar a confiança no mercado. Para imobiliárias e gestores, compreender essas nuances evita riscos legais e prejuízos financeiros, além de proteger a reputação da empresa e garantir que as operações sejam feitas dentro da lei.
Como isso afeta o corretor de imóveis
Corretores devem estar atentos à origem dos imóveis e à situação dos herdeiros para evitar intermediar vendas irregulares. É fundamental verificar a documentação e a concordância entre todos os herdeiros antes de avançar na negociação. Esse cuidado ajuda a evitar conflitos futuros, perda de clientes e problemas jurídicos que podem comprometer a carreira e a credibilidade do profissional.
Ponto de atenção para o profissional
Profissionais do mercado imobiliário devem adotar uma postura preventiva, solicitando sempre a certidão de ônus reais, escritura atualizada e comprovação da concordância de todos os herdeiros em casos de imóveis herdados. Além disso, é importante orientar clientes sobre os riscos de transações feitas sem a participação de todos os envolvidos, promovendo transparência e segurança jurídica nas negociações.
Fonte original: exame — https://exame.com/mercado-imobiliario/minha-irma-vendeu-nosso-imovel-herdado-e-comprou-outro-so-no-nome-dela-e-agora/
